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Nota de Repúdio à Medida Provisória n. 746, de 22 de setembro de 2016

Londrina, 28 de setembro de 2016.


A Federação Brasileira dos Professores de Francês (FBPF) vem, por meio desta, manifestar-se contra a Medida Provisória Nº 746, que propõe mudanças que alterarão a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e que, segundo um ponto de vista plural, ferem a democracia, a diversidade, o pensamento crítico e a liberdade.


Stéphane Hessel, diplomata, embaixador, resistente, escritor e militante político francês, nos ensinou que ter um motivo de indignação é algo precioso. Em seu pequeno livro-manifesto “Indignez-vous!” de 2010, encoraja as novas gerações a conservar o poder de indignação. “A pior das atitudes é a indiferença”, escreveu. E não podemos ficar indiferentes a essa medida, que nos parece primar pelo interesse particular e não pelo interesse geral.


Eis portanto nosso repúdio, nossa indignação: Nossa indignação, primeiramente, pela escolha arbitrária de saberes que se tornariam obrigatórios em detrimento de outros, a nosso ver, tão importantes quanto, para uma educação ampla e emancipadora. Indignação que se traduz em solidariedade com os colegas de todas as disciplinas menosprezadas por essa medida.


Em segundo lugar, nossa indignação concentra-se na obrigatoriedade do ensino da língua inglesa. É obviamente inquestionável, no atual contexto globalizado, o conhecimento desse idioma. Porém, o que nos indigna é novamente a arbitrariedade, a imposição, a falta de liberdade de escolha de uma outra língua estrangeira conforme os diversos contextos de um Brasil multicultural e plurilíngue. Nossa indignação não é para defender apenas o idioma que essa federação representa, mas para lutar, acima de tudo, por um ensino plurilíngue e pela liberdade de escolha de cada comunidade brasileira por um idioma estrangeiro que melhor represente seus aspectos locais e suas relações históricas, socioculturais, e até mesmo, em função dos intercâmbios econômicos e comerciais já existentes.


Nossa indignação também, em especial, por essa medida estar em discordância com uma de nossas principais ações da atual diretoria da FBPF: a campanha pela adesão do Brasil à Organização Internacional da Francofonia (OIF), intitulada “Brésil Francophone”. Essa campanha prevê uma mobilização para a conscientização de toda a sociedade brasileira das consequências positivas decorrentes da entrada do Brasil nessa organização, que por sua vez, está ligada diretamente à Organização das Nações Unidas (ONU), consequências que vão desde o fortalecimento da representatividade do Brasil perante essa organização até o fortalecimento do ensino da língua francesa e, consequentemente, a valorização do próprio idioma e de seus professores, em território nacional. A campanha “Brésil Francophone” deve, sobretudo, sensibilizar o governo brasileiro dos benefícios de tal adesão, pois é ele através de seu Ministério de Relações Internacionais, que deve encaminhar o pedido de adesão à OIF. Como diz um pensamento de Albert Camus, “Os governos, por definição, não tem consciência”. Portanto, é nossa missão levar essa oportunidade, para o bem de todo o país, à consciência de nossos governantes.


Ainda, apresentamos uma indignação que se desdobra em denúncia. Já é motivo de indignação o suficiente uma proposta dessa dimensão ter sido apresentada em forma de Medida Provisória, o que representa uma manobra manipuladora para que as alterações entrem em vigor de maneira rápida, atropelada. E como se já não bastasse, o governo brasileiro parece já dar como certa toda essa mudança, pois já está publicada em suas páginas institucionais na Internet uma versão “atualizada” da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, onde já se incluem as alterações da repugnante e indigna MP 746/2016, desrespeitando os trâmites legais e o debate com a sociedade brasileira.


Há uma expressão em francês que diz “Vendre la peau de l’ours avant de l’avoir tué” (Vender a pele do urso antes de matá-lo). Parece-nos que é isso que o governo brasileiro está tentando fazer. Contando com a vitória de uma luta que ainda não foi travada. Mas não vamos entregar a nossa pele, não vamos nos deixar abater, sem antes lutar. Para isso, a FBPF convoca todas as suas Associações Estaduais de Professores de Francês, assim como outras federações e associações e grupos de professores de idiomas e também de outras disciplinas, enfim, toda a classe de professores como um todo, a se juntarem e nos unirmos nessa indignação, mobilizando-nos para a resistência e para a luta contra essa medida e essas estratégias manipuladoras. Vamos exigir nossa participação em todos os debates que seguirão.


Hessel, até a sua morte em 2010, foi um defensor ardente dos direitos do homem e militou pela paz e pela dignidade. Lutemos também por uma Educação democrática, emancipadora e digna! Indignemo-nos!


Indignadamente,


Rodrigo do Amaral Munhoz
Presidente da FBPF


Clarissa Laus Pereira Oliveira e
Rosely Perez Xavier
Universidade Federal de Santa Catarina


Prof. Dr. Wagner Rodrigues Silva
Secretaria ALAB
Gestão 2016-2017