201612.12
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Manifesto contra o despejo do SINTUSP

Na linha da onda repressiva aos direitos trabalhistas que assola o país, aproveitando-se do abalo das bases democráticas, a direção da USP levou adiante de forma radical seu projeto, declarado no início da gestão do atual Reitor, de eliminar o sindicalismo da universidade.
Primeiro, por meio de um Ofício, emitido em 06 de abril deste ano, a direção da USP conferiu um prazo de 30 (trinta) dias para que o Sindicado dos Trabalhadores da USP (SINTUSP) deixasse o cômodo que ocupa no campus.
A comunidade uspiana reagiu e, aparentemente, a direção da Universidade havia desistido de cometer esse desatino.
No entanto, na sexta-feira passada, dia 09 de dezembro, aproveitando-se mais uma vez do período das férias, como já se tornou tradição na USP, para o cometimento de atos arbitrários, a Reitoria obteve decisão judicial liminar para a promoção, mesmo por via militar, do despejo do Sintusp da sede que ocupa nas dependências da universidade.
Como já expresso em Manifesto anterior, o SINTUSP ocupa referido local desde a sua fundação na década de 60 e o fez de forma consentida por todas as administrações da universidade em todos esses anos, inclusive a atual.
Se havia (e não há) alguma irregularidade jurídica na cessão efetivada, para a realização de uma atividade que é, aliás, essencial à dinâmica da universidade, pois que não há universidade sem trabalhadores, antes haver-se-ia que fixar punições de responsabilidade para todos os reitores, inclusive o atual, para somente depois se chegar à providência do despejo.
O local, além disso, é muito pequeno e possui instalações bastante precárias, não servindo, pois, certamente, a nenhuma atividade acadêmica ou administrativa da USP.
O ato da Reitoria não atende a nenhum fundamento jurídico administrativo, representando, pois, meramente, um ato antissindical.
Para tentar justificar o despejo, a Reitoria alegou existir uma necessidade acadêmica da Escola de Comunicações e Artes (ECA), onde o imóvel, mas a ECA, por intermédio de sua Congregação, em reunião realizada no dia 27/04/16, já deixou claro, em nota, que “não solicitou à Reitoria da USP a desocupação da sede do SINTUSP para efeito de reorganização dos espaços acadêmicos da Escola”.
Resta evidenciado, portanto, que o ato da Reitoria não passa de uma atitude de represália contra a ação sindical do SINTUSP, caracterizando-se, por isso, como um atentado à classe trabalhadora como um todo, o que é incompatível com a moralidade administrativa e o respeito à ordem constitucional.
Essa autêntica declaração de guerra da direção da universidade contra todos aqueles que lhe prestam serviços é, ao mesmo tempo, uma declaração de guerra contra a comunidade acadêmica.
Assim, os abaixo-assinados repudiam publicamente o ato da Reitoria da USP, ao mesmo tempo em que recusam a legitimidade do ato, vez que contrário à própria razão de ser de uma universidade como fonte produtora e difusora de um saber voltado à elevação da condição humana, ao respeito da ética e contra todas as práticas arbitrárias e antidemocráticas.
São Paulo, 11 de dezembro de 2016.
Jorge Luiz Souto Maior – Professor Faculdade Direito USP
Para assinar o Manifesto, entre em contato com o Prof. Jorge Luiz, no endereço jorge.soutomaior@uol.com.br.